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Decretos

FILTRO

O Decreto não possui anexo.

Decreto 116/2023

DATA DE ASSINATURA

28/12/2023

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

NÚMERO

116

EMENTA

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NÁS AREAS DO MUNICIPIO DE ALVORADA/TO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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